Contratação de assinatura corporativa do plano JUS IA PREMIUM - PLANO CORE
MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA CORPORATIVA DO PLANO JUSBRASIL AVANÇADO + JUS IA, PARA 05 (CINCO) USUÁRIOS, CONTEMPLANDO: CONSULTA, A CÓPIA E O DOWNLOAD DE JURISPRUDÊNCIAS, DIÁRIOS OFICIAIS, MODELOS E PEÇAS; LEITURA DE OBRAS DA REVISTA DOS TRIBUNAIS, A BUSCA POR CONTEÚDO DENTRO DAS OBRAS E A CÓPIA DE REFERÊNCIAS COM FORMATAÇÃO ABNT; ACOMPANHAMENTO DE ATÉ 5 PROCESSOS E CONSULTA PROCESSUAL POR NOME, CPF E NÚMERO CNJ², ACESSO AOS AUTOS, NOTIFICAÇÕES POR E-MAIL SOBRE NOVAS MOVIMENTAÇÕES; BUSCA COM IA: AMPARADA NA BASE DE DADOS DO JUSBRASIL; CRIAÇÃO DE PEÇAS JURÍDICAS DE FORMA AUTOMATIZADA; E ANÁLISE DE DOCUMENTOS JURÍDICOSServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 1 | R$ 11.280,60 | R$ 11.280,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.280,60 | ||||
Objeto completo
Contratação de assinatura corporativa do plano JUS IA PREMIUM - PLANO CORE
Informação complementar
"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ASSINATURA CORPORATIVA DA PLATAFORMA ""JUS IA PREMIUM — PLANO CORE"", VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO/SP". FLOWDOCS: 8674
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO
- CNPJ
- 46.634.077/0001-14
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Capela do Alto - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 20
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634077000114-1-000111/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.280,60 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 744.581,61, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO publicou 95 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 519.454,63, e o total já movimentado soma R$ 47,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 20/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.280,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA_PROCURADORIA.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Capela do Alto - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO, em Capela do Alto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634077000114-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 10:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.