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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22934889000117/2026/212",
  "numeroControlePNCP": "22934889000117-1-000212/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-10T15:25:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-18T06:56:54.557Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-assinatura-anual-por-meio-de-acesso-on-line-nova-lima-mg-22934889000117-2026-212",
 "id": 965710,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "48/2026",
 "objeto": "Contratacao de assinatura anual, por meio de acesso on-line, a Plataforma de pesquisa juridica \" FORUM ASSINATURA\", destinada ao uso dos servidores da Controladoria- Geral do Municipio. O servico compreende o acesso livre a conteudos especializados em Direito Publico, incluindo livros, periodicos e informativos.",
 "informacaoComplementar": "CONTRATACAO DE ASSINATURA ANUAL, POR MEIO DE ACESSO ON-LINE, A PLATAFORMA DE PESQUISA JURIDICA \" FORUM ASSINATURA\", DESTINADA AO USO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA- GERAL DO MUNICIPIO. O SERVICO COMPREENDE O ACESSO LIVRE A CONTEUDOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PUBLICO, INCLUINDO LIVROS, PERIODICOS E INFORMATIVOS.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE NOVA LIMA",
  "cnpj": "22934889000117",
  "unidade": "Secretaria Municipal de Administracao",
  "uasg": "07",
  "municipio": "Nova Lima",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "0223/2026",
 "valorEstimado": 8100,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-10T15:25:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "www.mgnl.abaco.com.br",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 8100,
   "valorTotal": 8100,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-10T15:25:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965710/1"
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