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32/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itaporã - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC.

MUNICIPIO DE ITAPORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA

Valor estimado R$ 10.013,17
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/01/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, VISANDO A GESTAO CULTURAL, REFERENTE AO REPASSE DOS RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA (PNAB), INSTITUIDA PELA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 10.013,17 R$ 10.013,17
Total estimado dos itens R$ 10.013,17

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC.

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPORA
CNPJ
03.156.999/0001-50
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Itaporã - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
32
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03156999000150-1-000089/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.013,17 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.561.752,74, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPORA publicou 54 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 472.346,92, e o total já movimentado soma R$ 25,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, locação de imóveis, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 32/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.013,17, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CM_-_EDITAL_E_ANEXOS.pdf, CM_-_AUTORIZACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itaporã - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPORA, em Itaporã - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03156999000150-1-000089/2025 · Última atualização do órgão: 28/01/2026 às 09:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.