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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95289500000100/2026/90",
  "numeroControlePNCP": "95289500000100-1-000090/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-13T03:10:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T13:28:08.656Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-assessoria-juridica-especializada-situacao-ijui-rs-95289500000100-2026-90",
 "id": 516050,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "85/2026",
 "objeto": "Contratação de assessoria jurídica especializada – situação envolvendo contrato de comercialização de energia elétrica e impactos regulatórios no âmbito da CCEE/ANEEL .",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI",
  "cnpj": "95289500000100",
  "unidade": "DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijui",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Ijuí",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII",
 "processo": "92",
 "valorEstimado": 91260,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-12T14:06:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO,F50500_CD_ORGAO:1543210,14,50103&cs=1JfqvH4DxzMnJZAS5UFTsS66hOVw",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de assessoria jurídica especializada – situação envolvendo contrato de comercialização de energia elétrica e impactos regulatórios no âmbito da CCEE/ANEEL .",
   "unidade": "unidade de serviço técnico",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 91260,
   "valorTotal": 91260,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AO_ESCRITORIO_ADVOCACIA_PELA_ABRADEMP_ASSINADO.pdf",
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   "titulo": "puto_Bastos_Consultoria_Caso_Tradener_assinado.pdf",
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   "titulo": "TERMO DE DISPENSA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-12T14:06:14.000Z",
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