{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13880711000140/2026/54",
  "numeroControlePNCP": "13880711000140-1-000054/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-20T19:22:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T09:38:00.754Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-assessoria-incluindo-a-disponibilizacao-de-santa-rita-de-cassia-ba-13880711000140-2026-54",
 "id": 37013,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "031/2026/2026",
 "objeto": "Contratação de assessoria, incluindo a disponibilização de “software” específico, quando necessário, para prestação de serviços visando à melhoria da fiscalização e da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISSQN”) e do futuro Imposto Sobre Bens e Serviços (“IBS”) por meio da análise, revisão e cruzamento de dados, com vistas a recuperação de créditos tributários e à geração de receitas extraordinárias para este Município de Santa Rita de Cássia(BA), conforme condições definidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência constantes neste Processo.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA",
  "cnpj": "13880711000140",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santa Rita de Cássia",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "063/2026",
 "valorEstimado": 54000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-20T19:22:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de assessoria, incluindo a disponibilização de “software” específico, quando necessário, para prestação de serviços visando à melhoria da fiscalização e da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISSQN”) e do futuro Imposto Sobre Bens e Serviços (“IBS”) por meio da análise, revisão e cruzamento de dados, com vistas a recuperação de créditos tributários e à geração de receitas extraordinárias para este Município de Santa Rita de Cássia(BA), conforme condições definidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência constantes neste Processo.",
   "unidade": "meses ",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4500,
   "valorTotal": 54000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "7 1 Despacho do Prefeito 2a versao",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-20T19:22:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/37013/1"
  }
 ]
}