Contratação de artistas locais, regularmente credenciados, por meio de Chamamento Público – Edital nº 003/2025, para a realização de apresentações artísticas nas “Sextas…
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Apresentação artística de ROMILSON MONTEIRO, representado pela empresa ROMILSOM MONTEIRO WANDERLEY - CNPJ nº 45.831.779/0001-25 no Evento “Sexta Cultural”, na Praia de Muriú, Municipio de CearáMirim/RN .ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 3.480,00 | R$ 3.480,00 |
| 2 | Apresentação artística de GERALDO E BANDA, representado por GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRACPF nº 156.376.704-04 no Evento “Sexta Cultural”, na Praia de Muriú, Municipio de Ceará-Mirim/RN .ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 3.480,00 | R$ 3.480,00 |
| 3 | Apresentação artística de GRUPO OUSADIA, representado por FERNANDO ANTONIO DE CASTRO SIQUEIRA FILHO – CPF nº 103.962.754-43 no Evento “Sexta Cultural”, na Praia de Muriú, Municipio de CearáMirim/RN .ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 3.480,00 | R$ 3.480,00 |
| 4 | Apresentação artística de XAVECO DE MENINA, representado por FRANCISCO CANINDÉ FERREIRA DA SILVA – CPF nº 365.610.104-34 no Evento “Sexta Cultural”, na Praia de Muriú, Municipio de CearáMirim/RN .ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 3.480,00 | R$ 3.480,00 |
| 5 | Apresentação artística de BIEL CLASSE A, representado POR GABRIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA – CPF nº 116.456.574-50, no Evento “Sexta Cultural”, na Praia de Muriú, Municipio de Ceará-Mirim/RN .ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 3.480,00 | R$ 3.480,00 |
| 6 | Apresentação artística de MAGNO SHOW , representado por intermédio de CARLOS MAGNUS SILVA ARAUJO – CPF nº 045.418.034-96 no Evento “Sexta Cultural”, na Praia de Muriú, Municipio de Ceará-Mirim/RN .ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 1.044,00 | R$ 1.044,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.444,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de artistas locais, regularmente credenciados, por meio de Chamamento Público – Edital nº 003/2025, para a realização de apresentações artísticas nas “Sextas Culturais”, nos dias 30 de janeiro e 06 de fevereiro de 2026, na Praia de Muriú/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
- CNPJ
- 08.004.061/0001-39
- Unidade
- MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM
- Código da unidade (UASG)
- 08004061000139
- Local
- Ceará-Mirim - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 1066
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08004061000139-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.444,00 está acima da metade das contratações de credenciamento em Rio Grande do Norte: é maior que 69% delas. Na amostra de 195 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 167.867,67, variando de R$ 900,00 a R$ 10.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM publicou 87 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 251.244,73, e o total já movimentado soma R$ 18,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, combustível, credenciamento e chamamento público, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.444,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: termo+de+referencia.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ceará-Mirim - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, em Ceará-Mirim - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08004061000139-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 30/01/2026 às 12:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.