CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO · CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAFÉ EM PÓ PACOTE 250GMaterial | UNID | 1.200 | R$ 20,55 | R$ 24.660,00 |
| 2 | AÇÚCAR CRISTAL PACOTE 1KGMaterial | UND | 600 | R$ 6,22 | R$ 3.732,00 |
| 3 | BOLACHA DE ÁGUA E SAL PACOTE 400GMaterial | UND | 480 | R$ 6,18 | R$ 2.966,40 |
| 4 | MANTEIGA COM SAL POTE 200GMaterial | UND | 480 | R$ 13,33 | R$ 6.398,40 |
| 5 | BISCOITO DOCE SEM RECHEIO TIPO MAIZENA 350 GRAMASMaterial | UND | 480 | R$ 6,44 | R$ 3.091,20 |
| 6 | LEITE EM PÓ 200GMaterial | UND | 480 | R$ 9,00 | R$ 4.320,00 |
| 7 | CAFÉ EM CÁPSULAMaterial | CX | 600 | R$ 28,83 | R$ 17.298,00 |
| 8 | ADOÇANTEMaterial | UND | 180 | R$ 15,16 | R$ 2.728,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.194,80 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO
- CNPJ
- 11.233.384/0001-09
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Jaboatão dos Guararapes - PE
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 004
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11233384000109-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.194,80 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Pernambuco: é maior que 25% delas. Na amostra de 518 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.081.163,08, variando de R$ 209,96 a R$ 197.695.700,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO publicou 14 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 125.061,34, e o total já movimentado soma R$ 875,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 004/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.194,80, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, Termo de APOSTILAMENTO CONTRATO 05.2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jaboatão dos Guararapes - PE?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO, em Jaboatão dos Guararapes - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11233384000109-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 10:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.