BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
128/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmeira - PR UASG 76179829000165 Divulgada no PNCP

Contratação de apresentação musical do artista Gabriel Pasa, acompanhado de um músico, para o Baile de Encerramento das Atividades do Ano do Grupo da Terceira Idade - CEMID de…

MUNICIPIO DE PALMEIRA · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 7.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Apresentacao musical do artista Gabriel Pasa, acompanhado de 1 musico, com duracao de ate 3h30min, incluindo sonorizacao propria, transporte, hospedagem e alimentacao.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 7.500,00 R$ 7.500,00
Total estimado dos itens R$ 7.500,00

Objeto completo

Contratação de apresentação musical do artista Gabriel Pasa, acompanhado de um músico, para o Baile de Encerramento das Atividades do Ano do Grupo da Terceira Idade - CEMID de Palmeira.

Informação complementar

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, por meio do Departamento de Cultura e Turismo, propõe a contratação do artista Gabriel Pasa, companhado de músico, para apresentação musical no Baile de Confraternização 60+, ação promovida pelo CEMID e destinada ao encerramento anual das atividades do grupo da terceira idade do Município de Palmeira. O evento será realizado no dia 10 de dezembro de 2025, integrando oficialmente o calendário municipal de ações culturais e socioassistenciais voltadas ao público idoso. A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, considerando que Gabriel Pasa possui trajetória consolidada em apresentações voltadas a eventos sociais, bailes e ações comunitárias, destacandose pela adequação de seu repertório ao perfil do público 60+, sua presença cênica e sua forte interação com plateias de terceira idade. Essa característica torna sua participação essencial para o êxito do evento, uma vez que o artista oferece um formato de show específico e dificilmente substituível por outros profissionais, garantindo qualidade, compatibilidade estilística e pleno atendimento aos objetivos socioculturais da ação. A escolha do artista visa assegurar a realização de um evento de destaque, alinhado às necessidades e características do público atendido pelo CEMID. A música desempenha papel estratégico na promoção do bem-estar físico e emocional, fortalecimento de vínculos sociais e incentivo ao envelhecimento ativo, fatores que fazem da apresentação musical um recurso indispensável para o sucesso do Baile de Confraternização 60+. Assim, a contratação contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas municipais de valorização da pessoa idosa, em conformidade com o Plano Municipal de Apoio à Terceira Idade, ampliando o acesso desse público a atividades culturais de qualidade. A contratação direta é plenamente justificável à luz da legislação vigente, especialmente o artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação por inexigibilidade quando há inviabilidade de competição decorrente da natureza singular do objeto, como é o caso de apresentações artísticas. Dessa forma, a Administração assegura eficiência, economicidade e aderência aos princípios da legalidade e do interesse público, garantindo uma programação compatível com a importância do evento e o perfil dos participantes. Portanto, a presença do artista Gabriel Pasa no Baile de Confraternização 60+ visa proporcionar uma experiência cultural acolhedora, qualificada e significativa, fortalecendo o encerramento das atividades anuais e oferecendo um momento de celebração e integração para a população idosa do município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMEIRA
CNPJ
76.179.829/0001-65
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
76179829000165
Local
Palmeira - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
30284/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76179829000165-1-000376/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.500,00 está entre as menores das contratações de eventos em Paraná: é maior que 19% delas. Na amostra de 1.897 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 271.726,13, variando de R$ 116,29 a R$ 17.394.844,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMEIRA publicou 195 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 769.508,12, e o total já movimentado soma R$ 145,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 128/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 128.2025.pdf, EXTRATO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO INEXIGIBILIDADEDE LICITACAO N. 128.2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.30284.2025.pdf, Nota de Empenho 13241.pdf, RESUMO DE CONTRATACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N. 128.2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 30284.2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmeira - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRA, em Palmeira - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Paraná

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76179829000165-1-000376/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.