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34/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Coqueiral - MG UASG 02.02.00 Divulgada no PNCP

Contratação de apresentação artística (show) com a dupla Netto e Henrique, por inexigibilidade de licitação, para apresentação no evento “Encanta Coqueiral - 2025”, na cidade de…

MUNICIPIO DE COQUEIRAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Valor estimado R$ 110.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
16275 SHOW DUPLA NETTO E HENRIQUEServiço SERV 1 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00
Total estimado dos itens R$ 110.000,00

Objeto completo

Contratação de apresentação artística (show) com a dupla Netto e Henrique, por inexigibilidade de licitação, para apresentação no evento “Encanta Coqueiral - 2025”, na cidade de Coqueiral - MG

Informação complementar

A dupla sertaneja Netto e Henrique tem ganhado visibilidade nacional nos últimos meses por sua trajetória musical e pela realização de shows diversificados que abrangem vários estilos dentro do segmento sertanejo, característica que atende perfeitamente ao perfil e aos objetivos do evento, cujo propósito é proporcionar entretenimento plural e de qualidade ao público. A presença da dupla sertaneja Netto e Henrique confere ao Encanta Coqueiral 2025 atratividade cultural, valorização artística e maior engajamento da comunidade local e regional. Ressalte-se que a contratação de outro grupo não atenderia ao mesmo propósito, uma vez que a dupla possui repertório singular e identidade própria já consolidadas na região, o que impossibilita a realização de competição objetiva. A participação de Netto e Henrique no Encanta Coqueiral 2025 reforça o objetivo de oferecer entretenimento acessível e de alto nível para a população, ao mesmo tempo em que consolida o evento como uma referência regional, promovendo a diversidade cultural e celebrando a tradição das festividades de final de ano

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE COQUEIRAL
CNPJ
18.239.624/0001-21
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Código da unidade (UASG)
02.02.00
Local
Coqueiral - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
123
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18239624000121-1-000095/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 110.000,00 está acima da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 213.640,48, variando de R$ 199,80 a R$ 38.770.331,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE COQUEIRAL publicou 73 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.186,81, e o total já movimentado soma R$ 14,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 34/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 110.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Coqueiral - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COQUEIRAL, em Coqueiral - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239624000121-1-000095/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 12:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.