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19/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nossa Senhora das Graças - PR UASG 76970300000165 Divulgada no PNCP

Contratação de apresentação artística da dupla: “NETO E DAVI” para realização de show no dia 01 de MAIO de 2026 em função das festividades do Dia do Trabalhador do município de…

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 20.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Apresentacao artistica da dupla: Neto e Davi no dia 01 de maio de 2026.ServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
Total estimado dos itens R$ 20.000,00

Objeto completo

Contratação de apresentação artística da dupla: “NETO E DAVI” para realização de show no dia 01 de MAIO de 2026 em função das festividades do Dia do Trabalhador do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, mediante recursos oriundos da Secretaria de Turismo (Governo do Estado do Paraná), conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Informação complementar

A presente justificativa tem por finalidade respaldar a contratação da dupla Neto & Davi para apresentação musical ao vivo, com duração de 02 (duas) horas, a ser realizada no dia 01 de maio de 2026, com início previsto para as 18h30, podendo haver alterações, integrando a programação oficial da Festa do Trabalhador 2026 do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, promovida pela Administração Pública Municipal como forma de homenagear os trabalhadores, oferecer à população um evento cultural gratuito, acessível e de grande relevância social. A Festa do Trabalhador constitui uma data de significativa importância, dedicada ao reconhecimento e valorização daqueles que contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico e social do município. Trata-se de um momento de celebração, confraternização e fortalecimento dos vínculos comunitários, no qual o Poder Público atua como fomentador de atividades culturais e de lazer que atendam a toda a população. A realização de evento dessa natureza atende diretamente ao interesse público, na medida em que proporciona benefícios amplos, duradouros e transversais à comunidade, impactando positivamente tanto na dimensão sociocultural quanto na econômica, além de representar uma forma de reconhecimento simbólico aos trabalhadores locais. INTERESSE PÚBLICO E RELEVÂNCIA SOCIAL DA CONTRATAÇÃO A contratação da dupla Neto & Davi para apresentação artística ao vivo representa um instrumento legítimo de política pública cultural, conforme previsto no art. 215 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao acesso às manifestações culturais e impõe ao Estado o dever de garantir e incentivar sua valorização e difusão. No contexto da Festa do Trabalhador, a programação artística atende ao interesse coletivo ao proporcionar um momento de lazer e valorização social, especialmente voltado à população trabalhadora, contribuindo para a promoção do bem-estar físico, emocional e social. Além disso, o evento possibilita a democratização do acesso à cultura e ao entretenimento, ao ser realizado de forma gratuita e aberta a toda a população, garantindo inclusão e participação ampla. A escolha da dupla justifica-se, ainda, por sua origem paranaense, atuação regional e crescente reconhecimento público, atendendo diretamente às diretrizes do Termo de Convênio nº 0138/2026, que prioriza a contratação de artistas locais, fortalecendo a cultura regional. A utilização dos espaços públicos para a realização do evento reforça seu papel como ambiente de convivência social, promovendo ocupação positiva, segura e organizada, além de estimular a integração entre diferentes grupos sociais, fortalecendo o senso de comunidade e pertencimento. FOMENTO À ECONOMIA LOCAL E GERAÇÃO DE RENDA Além do relevante aspecto cultural, a realização da Festa do Trabalhador gera impactos econômicos significativos para o município, especialmente nos setores do comércio e dos serviços. Eventos dessa natureza contribuem para a dinamização da economia local, ainda que de forma pontual, mas com efeitos concretos e perceptíveis. Destaca-se a movimentação de bares, lanchonetes, ambulantes e pequenos comerciantes, bem como a geração de oportunidades de trabalho temporário, envolvendo a contratação de estruturas, equipes técnicas, segurança, fornecedores de alimentação e bebidas, entre outros serviços essenciais à realização do evento. Ademais, há potencial de atração de visitantes de municípios vizinhos, especialmente em razão da apresentação artística da dupla Neto & Davi, o que contribui para o fortalecimento do turismo regional e para o aumento da circulação de renda na cidade. INTEGRAÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE COMUNITÁRIA A Festa do Trabalhador configura-se como importante instrumento de integração social, reunindo cidadãos de diferentes faixas etárias e realidades sociais em um ambiente comum de celebração. A realização de apresentação musical de qualidade (...)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
CNPJ
76.970.300/0001-65
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76970300000165
Local
Nossa Senhora das Graças - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
55/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76970300000165-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.000,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Paraná: é maior que 33% delas. Na amostra de 1.880 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 253.443,38, variando de R$ 116,29 a R$ 15.143.971,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS publicou 53 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 351.333,16, e o total já movimentado soma R$ 18,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, combustível, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 19/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTODEFORMALIZACAODADEMANDA.pdf, ESTUDOTECNICOPRELIMINAR.pdf, TERMODEREFERENCIA.pdf, 12ATODEAUTORIZACAODEINEX19.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nossa Senhora das Graças - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS, em Nossa Senhora das Graças - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76970300000165-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 16:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.