{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46680500000112/2026/304",
  "numeroControlePNCP": "46680500000112-1-000304/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-02T19:36:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:01:13.151Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-aluguel-de-imovel-destinado-conselho-tutelar-guaratingueta-sp-46680500000112-2026-304",
 "id": 552693,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "17/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL DE IMÓVEL DESTINADO CONSELHO TUTELAR, NO ENDEREÇO SITUADO NA RUA FEIJÓ N° 106, CENTRO, PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES.",
 "informacaoComplementar": "...",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUARATINGUETA",
  "cnpj": "46680500000112",
  "unidade": "GERAL",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Guaratinguetá",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "PC 000314/2026",
 "valorEstimado": 216000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-02T19:36:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - LOCAÇÃO\nEspecificação: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR, NO ENDEREÇO RUA FEIJÓ N° 106, CENTRO, PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.",
   "unidade": "Mês",
   "quantidade": 36,
   "valorUnitario": 6000,
   "valorTotal": 216000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-02T19:36:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/552693/1"
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  {
   "titulo": "ESTUDO TECNICO PRELIMINAR",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-02T19:37:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/552693/2"
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  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-02T19:37:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/552693/3"
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  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-02T19:37:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/552693/4"
  }
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