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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51347482000191/2025/63",
  "numeroControlePNCP": "51347482000191-1-000063/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-30T17:26:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T02:48:11.793Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-agente-visando-ao-desenvolvimento-de-novo-horizonte-sp-51347482000191-2025-63",
 "id": 1509455,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "63/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE AGENTE VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS VOLTADAS À INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO, CONFORME PREVISTO NO ART. 203, INCISO III, E ART. 214, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR MEIO DA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "NOVO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "51347482000191",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Novo Horizonte",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
 "processo": "63",
 "valorEstimado": 2919.36,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-30T17:26:26.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "REALIZAÇÃO DE ESTAGIO E CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTAGIO A ESTUDANTES",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 729.84,
   "valorTotal": 2919.36,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato_que_autoriza_a_Contratacao_Direta.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-30T17:26:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1509455/1"
  }
 ]
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