{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03216036000103/2026/6",
  "numeroControlePNCP": "03216036000103-1-000006/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-05T18:37:07.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T23:30:36.290Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-agente-depositario-para-estruturacao-de-campo-grande-ms-03216036000103-2026-6",
 "id": 103364,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "001/2026 - Inexigibilidade/2026",
 "objeto": "Contratação de agente depositário para estruturação de mecanismos de garantia para cumprimento de obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2026 (Parceria Público-Privada Hospital Regional – HRMS), celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, e a Inova Saúde MS S.A., tendo como interveniente-anuente a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": "Com base no Art.74,caput, da Lei Federal n° 14.133/21, a contratação de agente depositário é justificada pela necessidade de estruturação de mecanismos de garantia para cumprimento de obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2026 (Parceria Público-Privada Hospital Regional – HRMS), celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, e a Inova Saúde MS S.A., tendo como Interveniente-Anuente a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU.",
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICA",
  "cnpj": "03216036000103",
  "unidade": "Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica",
  "uasg": "112",
  "municipio": "Campo Grande",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "51/004.886/2026",
 "valorEstimado": 43000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-05T18:37:07.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "concessao-e-permissao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de instituição bancária para prestação de serviço de agente depositário para manutenção e movimentação de “conta garantia”",
   "unidade": "1 Serv.",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 30000,
   "valorTotal": 30000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Comissão, tarifa e/ou remuneração prestado por banco ou outra instituição financeira",
   "unidade": "1 mês",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 13000,
   "valorTotal": 13000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo-de-Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-05T18:37:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/103364/1"
  }
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