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000003/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Linhares - ES UASG 27834977000160-001 Divulgada no PNCP

Contratação de Agência Reguladora para prestação de serviços relativos àsatividades de regulação dos serviços de saneamento de abastecimento de águae de coleta de esgoto no âmbito…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Valor estimado R$ 194.891,57
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de Agência Reguladora para prestação de serviços relativos àsatividades de regulação dos serviços de saneamento de abastecimento de águae de coleta de esgoto no âmbito na área do Município de Linhares/ES.

Informação complementar

Contratação de Agência Reguladora para prestação de serviços relativos àsatividades de regulação dos serviços de saneamento de abastecimento de águae de coleta de esgoto no âmbito na área do Município de Linhares/ES.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES
CNPJ
27.834.977/0001-60
Unidade
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Código da unidade (UASG)
27834977000160-001
Local
Linhares - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
000261/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27834977000160-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 194.891,57 está acima da metade das contratações de água e saneamento em Espírito Santo: é maior que 67% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.105.539,73, variando de R$ 1.800,00 a R$ 20.814.091,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES publicou 23 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 270.401,98, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, água, esgoto e saneamento, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000003/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 194.891,57. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Linhares - ES?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES, em Linhares - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27834977000160-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 27/05/2026 às 09:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.