{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51639391000120/2026/43",
  "numeroControlePNCP": "51639391000120-1-000043/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-17T13:26:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T09:14:51.658Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-agencia-de-viagens-credenciada-para-emissao-tremembe-sp-51639391000120-2026-43",
 "id": 32066,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "21/2026",
 "objeto": "Contratação de agência de viagens credenciada para emissão de 2 (duas) passagens aéreas nacionais, de ida e volta, no trecho São Paulo (CGH)–Brasília (BSB)–São Paulo (CGH), com ida em 25/08/2026 e retorno em 28/08/2026, incluindo taxas de embarque e demais encargos, conforme proposta vencedora.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE",
  "cnpj": "51639391000120",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP",
  "uasg": "929379",
  "municipio": "Tremembé",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "38/2026",
 "valorEstimado": 12890.34,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-17T13:26:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "transporte-de-pessoas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada O quantitativo e o valor estimado para este item são meramente referenciais e não geram obrigação de despesa., não há datas ou destinos definido. A cada demanda, será realizada cotação para obter o menor preço entre as empresas credenciadas.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 4296.78,
   "valorTotal": 12890.34,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Nota de empenho 652-2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-17T13:26:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/32066/1"
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  {
   "titulo": "Proc. de Compra n38-2026 _ Autoriza Contratacao Direta.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-17T13:26:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/32066/2"
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