Contratação de ações e serviços de saúde que compreendem a atenção ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a serem…
MUNICIPIO DE MURIAE · CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE – CISLESTE
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRÉ-FIXADO - RECURSO ESTADUALServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 976.779,03 | R$ 58.606.741,80 |
| 2 | PRÉ-FIXADO - RECURSO FEDERALServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 231.484,28 | R$ 13.889.056,80 |
| 3 | PÓS-FIXADO - RECURSO ESTADUALServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 200.000,00 | R$ 12.000.000,00 |
| 4 | PÓS-FIXADO - RECURSO FEDERAL MACServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 650.501,78 | R$ 39.030.106,80 |
| 5 | PÓS-FIXADO - RECURSO FEDERAL FAECServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 1.737.782,48 | R$ 104.266.948,50 |
| 6 | PÓS-FIXADO - RECURSO MUNICIPAL (OPERA JÁ)ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 16.666,68 | R$ 1.000.000,80 |
| 7 | PISO DE ENFERMAGEMServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 65 | R$ 350.000,00 | R$ 22.750.000,00 |
| 8 | EMENDA PARLAMENTAR - FEDERALServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 1.666.666,67 | R$ 100.000.000,00 |
| 9 | EMENDA PARLAMENTAR - ESTADUALServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 416.666,67 | R$ 25.000.000,00 |
| 10 | EMENDA PARLAMENTAR - MUNICIPALServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 16.666,67 | R$ 1.000.000,00 |
| 11 | RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FEDERALServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 416.666,67 | R$ 25.000.000,00 |
| 12 | RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ESTADUALServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 250.000,00 | R$ 15.000.000,00 |
| 13 | RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MUNICIPALServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 8.333,33 | R$ 500.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 418.042.854,71 | ||||
Objeto completo
Contratação de ações e serviços de saúde que compreendem a atenção ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a serem prestados pelo PRONTOCOR, com alocação de recursos das esferas municipal, estadual e federal, em conformidade com seu perfil assistencial, habilitações vigentes, capacidade instalada e responsabilidades definidas em instrumento contratual e no respectivo Documento Descritivo, observada a organização da Rede de Atenção à Saúde, visando ao atendimento da população do Município de Muriaé/MG e da macrorregião de referência pactuada.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MURIAE
- CNPJ
- 17.947.581/0001-76
- Unidade
- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE – CISLESTE
- Código da unidade (UASG)
- 02006
- Local
- Muriaé - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 36/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17947581000176-1-000043/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 418.042.854,71 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 100% delas. Na amostra de 1.667 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 82.733.113,42, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MURIAE publicou 128 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.962.797,14, e o total já movimentado soma R$ 590,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 8/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 418.042.854,71, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_36_2026_3588_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Muriaé - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MURIAE, em Muriaé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17947581000176-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 14:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.