Contratação de ação de capacitação in company, na modalidade presencial, sobre o tema “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”, com carga horária de 16 (dezesseis)…
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
Documentos do edital
- SEI_1069013_DFD___Documento_de_Formalizacao_de_Demanda.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 02/09/2026 Abrir ›
- SEI_1069151_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 02/09/2026 Abrir ›
- SEI_1072049_Minuta.pdf Minuta do Contrato · publicado em 02/09/2026 Abrir ›
- SEI_1072355_Decisao_1856.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 02/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso profissionalizante Curso profissionalizante Contratação para prestação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante realização do curso in company “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 62.900,00 | R$ 62.900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 62.900,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de ação de capacitação in company, na modalidade presencial, sobre o tema “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula, destinada a uma turma de até 30 (trinta) participantes, a ser realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em data a ser definida, incluindo material didático e demais recursos necessários à adequada execução da capacitação.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
- CNPJ
- 05.955.085/0001-85
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
- Código da unidade (UASG)
- 070028
- Local
- Boa Vista - RR
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0001951-32.2026.6.23.8000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05955085000185-1-000080/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Roraima ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA publicou 63 contratações no PNCP desde 16/03/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 359.780,20, e o total já movimentado soma R$ 19,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, mobiliário e equipamentos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 72/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 62.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1069013_DFD___Documento_de_Formalizacao_de_Demanda.pdf, SEI_1069151_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_1072049_Minuta.pdf, SEI_1072355_Decisao_1856.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Boa Vista - RR?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05955085000185-1-000080/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.