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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82928656000133/2026/161",
  "numeroControlePNCP": "82928656000133-1-000161/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-03T19:14:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T04:29:40.139Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-4-inscricoes-sendo-4-pagas-para-o-evento-ix-tubarao-sc-82928656000133-2026-161",
 "id": 593210,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 18/2026",
 "objeto": "Contratação de 4 inscrições, sendo, 4 pagas, para o evento “IX Encontro Catarinense de Procuradores Municipais”, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio de 2026 em Criciúma/SC. MEMORANDO Nº 16.622/2026",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TUBARAO",
  "cnpj": "82928656000133",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE TUBARÃO",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Tubarão",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "133/2026",
 "valorEstimado": 440,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-03T19:14:26.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÃO no IX Encontro Catarinense de Procuradores Municipais",
   "unidade": "Unidades",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 110,
   "valorTotal": 440,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AutorizacaodaAutoridade Competente",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-03T19:14:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/593210/1"
  },
  {
   "titulo": "DocumentodeFormalizacaodaDemanda",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-06-03T19:14:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/593210/2"
  },
  {
   "titulo": "ComprovacaodosRequisitosparaHabilitacaoeQual",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-03T19:14:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/593210/3"
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  {
   "titulo": "EstimativadaDespesa",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-03T19:14:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/593210/4"
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  {
   "titulo": "RazoesdaEscolhadoContratado",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-03T19:14:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/593210/5"
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  {
   "titulo": "JustificativadePreco",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-03T19:14:29.000Z",
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  {
   "titulo": "OrcamentodaContratacao",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-03T19:14:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/593210/7"
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  {
   "titulo": "Parecer Juridico",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-03T19:14:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/593210/8"
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  {
   "titulo": "Termo de Homologacao e Adjudicacao IL 182026  PM",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-03T19:14:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/593210/9"
  }
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