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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83539650000137/2026/51",
  "numeroControlePNCP": "83539650000137-1-000051/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-05T16:55:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:24:04.721Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-3-tres-inscricoes-para-participacao-no-curso-guaramirim-sc-83539650000137-2026-51",
 "id": 2249482,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 50/2026",
 "objeto": "Contratação de 3 (três) inscrições para participação no curso presencial \"Como fazer o Inventário Patrimonial e a gestão do Patrimônio Público - teoria e prática para implantar no Poder Executivo e Legislativo\", promovido pelo IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda., ministrado por Alexandre Alves, a ser realizado em Florianópolis/SC, nos dias 06 e 07 de outubro de 2026, com carga horária total de 10 horas e 10 minutos. \n\nServidores participantes: Vivian Patricia da Silva Farias Lopes, Jose Luiz Marques Bila Junior e Cristiane Maria da Rocha",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM",
  "cnpj": "83539650000137",
  "unidade": "Camara de Vereadores",
  "uasg": "01001",
  "municipio": "Guaramirim",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "50/2026",
 "valorEstimado": 5770,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-05T16:55:52.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CURSO/PALESTRA\r\n<p>Inscrição para o curso &#8220;Como fazer o Inventário Patrimonial e a gestão do Patrimônio Público &#8211; teoria e prática para implantar no Poder Executivo e Legislativo&#8221;, valor integral</p>",
   "unidade": "SERVIÇO (SR)",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1990,
   "valorTotal": 3980,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CURSO/PALESTRA\r\n<p>Inscrição para o curso &#8220;Como fazer o Inventário Patrimonial e a gestão do Patrimônio Público &#8211; teoria e prática para implantar no Poder Executivo e Legislativo&#8221; , valor promocional</p>",
   "unidade": "SERVIÇO (SR)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1790,
   "valorTotal": 1790,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621210-28373-YBGYGVDVCCTX-0.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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  {
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   "publicadoEm": "2026-10-05T17:04:59.000Z",
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  {
   "titulo": "Pesquisa_de_Preco_CV_Itajai__Curso_Patrimonio.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
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  {
   "titulo": "Pesquisa_de_Precos__Curso_Patrimonio.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-05T17:06:02.000Z",
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  {
   "titulo": "Proposta_Camara_Guaramirim__Curso_Patrimonio__IGAM.pdf",
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  {
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-05T17:06:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2249482/9"
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