{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17138140000123/2025/281",
  "numeroControlePNCP": "17138140000123-1-000281/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-10T14:01:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T05:32:47.137Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-17-jovens-provenientes-de-familia-de-baixa-belo-horizonte-mg-17138140000123-2025-281",
 "id": 1648097,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "154/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE 17 JOVENS PROVENIENTES DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, NA CONDIÇÃO DE APRENDIZES, ADMITIDOS E REGISTRADOS PELA CONTRATADA, PARA ATENDER DEMANDA DA EPAMIG SEDE E REGIONAIS",
 "informacaoComplementar": "A UTILIZAÇÃO DA OPÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA DEVE-SE A AUSÊNCIA NESTE SISTEMA DA OPÇÃO PARA EMPRESAS PUBLICAS, PARA AQUISIÇÕES CONFORME ART. 29, II DA LEI DAS ESTATAIS",
 "orgao": {
  "nome": "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "17138140000123",
  "unidade": "DPSU",
  "uasg": "3051002",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "3051002 000154/2025",
 "valorEstimado": 560245.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-10T14:01:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/processocompra/processo/consultaProcessoCompra.html?metodo=pesquisar&numero=154&ano=2025&codigoUnidadeCompra=3051002",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATACAO DE EMPRESA FORMADORA DO ADOLESCENTE ATRAVES DO  TRABALHO - MENOR APRENDIZ",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 560245.2,
   "valorTotal": 560245.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-10T14:01:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648097/1"
  },
  {
   "titulo": "Arquivo.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-10T14:01:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1648097/2"
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