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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17188574000138/2026/21",
  "numeroControlePNCP": "17188574000138-1-000021/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-05T22:56:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:58:09.193Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-14-quatorze-inscricoes-na-conferencia-belo-horizonte-mg-17188574000138-2026-21",
 "id": 1095796,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "22/2026",
 "objeto": "Contratação de 14 (quatorze) inscrições na Conferência Nacional de Contabilidade Pública, que acontecerá em Aracaju-SE, nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, sendo 11 (onze) inscrições para Conselheiros e 3 (três) para membros do Grupo de Estudos Técnicos da Área Pública do CRCMG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "17188574000138",
  "unidade": "CONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAIS",
  "uasg": "925152",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "243",
 "valorEstimado": 28000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-05T22:56:45.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 14,
   "valorUnitario": 2000,
   "valorTotal": 28000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "10. TERMO DE REFERENCIA - INSCRICOES CNCP-ass.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-05T22:56:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1095796/1"
  },
  {
   "titulo": "11. JUSTIFICATIVA INEX - INSCRICOES CNCP-ass.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-05T22:56:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1095796/2"
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