Contratação de 09 (nove) vagas para a capacitação de servidores no curso "A Nova Liderança no Setor Público Desempenho Estratégia e Humanização" que será ministrado entre em no…
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAGAMENTO INSCRICAO EVENTOSServiço | 1 UN | 9 | R$ 3.591,00 | R$ 32.319,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 32.319,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de 09 (nove) vagas para a capacitação de servidores no curso "A Nova Liderança no Setor Público Desempenho Estratégia e Humanização" que será ministrado entre em no período de 25 a 27 de março, na cidade de São Paulo/SP.
Informação complementar
2.1 - Os normativos que regulamentam a presente contratação elencados a seguir: 2.2 - Lei Federal nº 14.133, de 2021, conforme o art. 74, inciso III, alínea ¿f¿. 2.3 - Decreto Estadual nº 5352-R/2023, arts. 89 e 90. 2.4 - Art. 3º, Inciso I, Lei Estadual nº 10.149/2013, que Cria o Centro de Formação dos Profissionais da Educação do Espírito Santo-CEFOPE. 2.5 - Norma de Procedimento - SCL nº 006-SEGER, que trata da padronização dos procedimentos para contratação de serviços por dispensa e inexigibilidade de licitação, que mesmo não atualizada para Lei Federal º 14.133/2021, vem sendo recomendado a sua aplicação aos órgãos da administração pública estadual, conforme Parecer PGE/PCA nº00194/2025, Processo 2025-DGSZC página 14. 2.6 - A participação de 09 (nove) servidores da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU-ES) no curso ¿A Nova Liderança no Setor Público Desempenho, Estratégia e Humanização, inspirando pessoas para resultados sustentáveis¿ está em consonância com a Política de Formação Continuada e Qualificação Profissional do Governo do Estado do Espírito Santo, considerando que a capacitação contínua dos servidores públicos é indispensável para a aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos, conforme os princípios da eficiência e economicidade previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133, de 2021. Especificamente, os servidores da SEDU-ES que atuam na Comissão de Governança da Formação Continuada em Gestão Pública e Contratações ¿ COGFOR, instituída pela Portaria nº 287-R, de 28 de outubro de 2025, desta Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo, em total consonância com as atribuições institucionais. 2.7 - O investimento na participação no evento justifica-se não apenas pela qualificação dos servidores, mas também pelos impactos positivos esperados na eficiência e eficácia das ações institucionais.
Dados da contratação
- Órgão
- ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
- CNPJ
- 27.080.563/0001-93
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 235
- Local
- Vitória - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 2026-K2NX0
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27080563000193-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 32.319,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Espírito Santo: é maior que 77% delas. Na amostra de 570 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 555.136,42, variando de R$ 136,00 a R$ 127.478.611,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO publicou 155 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.983.548,47, e o total já movimentado soma R$ 1,4 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, transporte escolar, esporte, lazer e playgrounds, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2026-K2NX0/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 32.319,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vitória - ES?
A contratação é conduzida por ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27080563000193-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 16:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.