{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18715573000167/2026/34",
  "numeroControlePNCP": "18715573000167-1-000034/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-21T20:31:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T20:58:00.824Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-06-seis-inscricoes-no-xxxx-congresso-belo-horizonte-mg-18715573000167-2026-34",
 "id": 214299,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "68/2026",
 "objeto": "contratação de 06 (seis) inscrições no XXXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO",
  "cnpj": "18715573000167",
  "unidade": "SETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPA",
  "uasg": "1231021",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "1231021 000068/2026",
 "valorEstimado": 13500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-21T20:31:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/processocompra/processo/consultaProcessoCompra.html?metodo=pesquisar&numero=68&ano=2026&codigoUnidadeCompra=1231021",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO EM CONGRESSO, SEMINARIO, SIMPOSIO, PALESTRA, EXPOSICAO E/OU CONFERENCIA",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2250,
   "valorTotal": 13500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-21T20:31:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/214299/1"
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  {
   "titulo": "Arquivo.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-21T20:31:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/214299/2"
  }
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