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07/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Turilândia - MA UASG 481 Divulgada no PNCP

Contratação de 06 (seis) acessos simultâneos ao Sistema GovPlan, plataforma de tecnologia da informação destinada a apoiar a elaboração, consolidação, publicação, acompanhamento e…

MUNICIPIO DE TURILANDIA · Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Valor estimado R$ 47.258,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Licença de uso do Sistema GovPlan por 12 meses, com implantação, parametrização, treinamento, suporte, manutenção, atualizações e portabilidade de dadosServiçoCota reservada para ME/EPP Acesso anual 5 R$ 9.451,60 R$ 47.258,00
Total estimado dos itens R$ 47.258,00

Objeto completo

Contratação de 06 (seis) acessos simultâneos ao Sistema GovPlan, plataforma de tecnologia da informação destinada a apoiar a elaboração, consolidação, publicação, acompanhamento e controle da execução do Plano de Contratações Anual – PCA e a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, incluindo implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção e atualizações, pelo período de 12 (doze) meses.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TURILANDIA
CNPJ
01.612.533/0001-97
Unidade
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Código da unidade (UASG)
481
Local
Turilândia - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
0607.02/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612533000197-1-000055/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.258,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Maranhão: é maior que 68% delas. Na amostra de 47 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 917.503,25, variando de R$ 1.000,00 a R$ 31.303.680,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TURILANDIA publicou 22 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 69.093,80, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 07/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.258,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DE AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Turilândia - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TURILANDIA, em Turilândia - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612533000197-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 14:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.