Contratação de 05 (cinco) inscrições para participação de servidores desta SECTET no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a ser realizado no período de…
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLOGICA · SECTET
Documentos do edital
- DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 08/06/2026 Abrir ›
- TERMO_DE_REFER_NCIA_E_FOLDER_DO_CONGRESSO..pdf Termo de Referência · publicado em 08/06/2026 Abrir ›
- AUTORIZA__O_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITA__O_N_.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 08/06/2026 Abrir ›
- OR_AMENTO_ESTIMADO.pdf Outros Documentos · publicado em 08/06/2026 Abrir ›
- DOTA__O_OR_AMENT_RIA.pdf Outros Documentos · publicado em 08/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de inscrição para oferta de vagas de capacitação externa, visando à inscrição de servidores da SECTET/PA, no 21º Congresso de Brasileiro de Pregoeiros, promovido pela empresa Negócios Públicos.ServiçoNão se aplica | UND | 5 | R$ 5.856,71 | R$ 29.283,55 |
| Total estimado dos itens | R$ 29.283,55 | ||||
Objeto completo
Contratação de 05 (cinco) inscrições para participação de servidores desta SECTET no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a ser realizado no período de 22 a 25 de junho de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu.
Informação complementar
Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
- CNPJ
- 08.978.226/0001-73
- Unidade
- SECTET
- Código da unidade (UASG)
- 26
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- E-2026/2722401
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08978226000173-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 29.283,55 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 811.504,79, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLOGICA publicou 19 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.369.983.759,18, e o total já movimentado soma R$ 102 bi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, combustível, cursos e treinamentos, locação de veículos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 003/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 29.283,55, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, TERMO_DE_REFER_NCIA_E_FOLDER_DO_CONGRESSO..pdf, AUTORIZA__O_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITA__O_N_.pdf, OR_AMENTO_ESTIMADO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLOGICA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08978226000173-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 14:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.