Contratação de 03 (três) inscrições, sendo 02 (duas) inscrições pagas e 01 (uma) inscrição concedida em cortesia, para participação de servidores da Secretaria de Compras e…
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição para participação no curso "Contratações Diretas com base na Lei 14.133/2021"ServiçoNão se aplica | SERVICO | 2 | R$ 4.890,00 | R$ 9.780,00 |
| 2 | Inscrição para participação no curso "Contratações Diretas com base na Lei 14.133/2021"ServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | Não informado | Não informado |
| Total estimado dos itens | R$ 9.780,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de 03 (três) inscrições, sendo 02 (duas) inscrições pagas e 01 (uma) inscrição concedida em cortesia, para participação de servidores da Secretaria de Compras e Convênios da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú no curso "Masterclass de Contratações Diretas com base na Lei nº 14.133/2021", promovido pelo Instituto Negócios Públicos, na modalidade presencial, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 16 e 17 de novembro de 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
- CNPJ
- 83.102.285/0001-07
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Balneário Camboriú - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 069/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102285000107-1-000438/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.780,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 408.629,33, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU publicou 101 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.746.846,90, e o total já movimentado soma R$ 172,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais, transporte de pacientes e servidores, manutenção de equipamentos, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 069/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.780,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital INX, Razão, AUTORIZAÇÃO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Balneário Camboriú - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU, em Balneário Camboriú - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE ARARANGUA
AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS COM TECNOLOGIA LED, SENDO MODELOS DE 60W E 200W, E DE BRAÇOS METÁLICOS GALVANIZADOS A FOGO DE 1,50 METRO DE COMPRIMENTO E DIÂMETRO DE 48 MM, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO…
Araranguá · SC · DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
Registro de Preços para a aquisição de Produtos para Saúde - SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E FÓRMULAS ENTERAIS COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO, sendo 48 bombas de infusão e um freezer em comodato, a fim de atender às necessidades do Hospital Universitário…
Florianópolis · SC · EBSERH - H U PROF POLYDORO ERNANI DE S THIAGO
MUNICIPIO DE IBIAM
Aquisição de instrumentos musicais, sendo 04 (quatro) acordeons de 48 baixos, 01 (um) acordeom de 80 baixos e 01 (um) teclado, destinados às atividades e oficinas musicais desenvolvidas pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de…
Ibiam · SC · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102285000107-1-000438/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.