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22/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Faxinal - PR UASG 75771295000107 Divulgada no PNCP

Contratação de 03 (três) inscrições para participação de 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Finanças no 6º Simpósio em Gestão Pública – IBS e Comitê Gestor: “A nova…

MUNICIPIO DE FAXINAL · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 3.915,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Inscricao para participacao no “6º Simposio em Gestao Publica – IBS e Comite Gestor: A Nova Era das Financas Municipais a partir de 2027”, destinado a capacitacao e aperfeicoamento de servidores publiServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 1.305,00 R$ 3.915,00
Total estimado dos itens R$ 3.915,00

Objeto completo

Contratação de 03 (três) inscrições para participação de 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Finanças no 6º Simpósio em Gestão Pública – IBS e Comitê Gestor: “A nova era das finanças municipais a partir de 2027”, promovido pelo Instituto Conceito em Gestão Pública – ICGP, CNPJ nº 31.644.353/0001-58, a ser realizado nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2026, no Hotel Golden Park, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária total de 14 horas-aula e emissão de certificado de participação.

Informação complementar

A participação no simpósio mostra-se pertinente às atribuições da Secretaria Municipal de Finanças porque o conteúdo anunciado está diretamente relacionado à preparação do Município para a nova realidade das finanças públicas a partir de 2027. A programação propõe abordar impactos da Reforma Tributária nas finanças municipais, funcionamento e governança do Comitê Gestor do IBS, alterações e adequação da legislação tributária municipal, controle interno e atuação dos Tribunais de Contas, entre outros assuntos correlatos. A capacitação também favorece a disseminação interna do conhecimento adquirido, permitindo que orientações e informações recebidas sejam posteriormente compartilhadas com outras áreas envolvidas, especialmente tributação, contabilidade, planejamento, controle interno, procuradoria e administração, contribuindo para uma atuação institucional mais integrada.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FAXINAL
CNPJ
75.771.295/0001-07
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
75771295000107
Local
Faxinal - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
102/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75771295000107-1-000116/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.915,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 20% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 913.150,74, variando de R$ 100,00 a R$ 578.033.376,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FAXINAL publicou 82 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.041.582,05, e o total já movimentado soma R$ 85,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, cursos e treinamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 22/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.915,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INX 22-2026 HOMOLOGAO.pdf, INX 22-2026 RATIFICACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Faxinal - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FAXINAL, em Faxinal - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75771295000107-1-000116/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 09:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.