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8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Foz do Iguaçu - PR UASG 929451 Divulgada no PNCP

Contratação de 03 (três) inscrições pagas e a viabilização de 01 (uma) vaga de cortesia (sem ônus), totalizando a capacitação de 04 (quatro) servidores do Instituto de Habitação…

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU · INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - PR

Valor estimado R$ 13.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição EventosServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 4.400,00 R$ 13.200,00
Total estimado dos itens R$ 13.200,00

Objeto completo

Contratação de 03 (três) inscrições pagas e a viabilização de 01 (uma) vaga de cortesia (sem ônus), totalizando a capacitação de 04 (quatro) servidores do Instituto de Habitação - FOZHABITA na Masterclass "Planejamento, ETP, e Termo de Referência com Inteligência Artificial, promovida pelo Instituto Negócios Públicos, a ser realizana no município de Foz do Iguaçu/PR nos dias 05 a 07 de outubro de 2026, na modalidade presencial, com carga horária total de 21 (vinte e uma) horas.

Informação complementar

A presente contratação revela-se de suma importância para a capacitação, alinhamento técnico e aprimoramento profissional da equipe frente às inovações operacionais, metodológicas e jurídicas introduzidas pela Lei Federal nº 14.133/2021. A participação no evento que aborda de forma pioneira a aplicação de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na fase preparatória visa mitigar riscos de falhas formais, acelerar a instrução processual e conferir total segurança jurídica e eficiência aos atos de planejamento e contratação da autarquia. Almeja-se a absorção e a aplicação imediata de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial voltadas à otimização, governança e padronização dos artefatos da fase preparatória (ETP e TR) constituem prioridade institucional .

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
CNPJ
76.206.606/0001-40
Unidade
INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - PR
Código da unidade (UASG)
929451
Local
Foz do Iguaçu - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
Oxy nº09/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76206606000140-1-000489/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.200,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 62% delas. Na amostra de 2.233 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 207.761,33, variando de R$ 149,90 a R$ 125.523.992,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU publicou 391 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 954.500,21, e o total já movimentado soma R$ 366,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, material de construção, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11 - Estudo Tecnico Preliminar - Memorando Interno n1532.2026.pdf, 9 - Atualizacao do DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA- N 11-2026.pdf, 26 - Ato de Autorizacao de Contratacao Direta Inexigibilidade n004.2026 - Memorando Interno n 1603-2026.pdf, 28 - Publicacao DOM- Extrato de Ato de Contratacao - Inexigibilidade N004.2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Foz do Iguaçu - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU, em Foz do Iguaçu - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206606000140-1-000489/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 13:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.