{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01072076000195/2026/30",
  "numeroControlePNCP": "01072076000195-1-000030/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-12T14:45:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T01:10:42.200Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-02-duas-inscricoes-para-participacao-no-xvi-porto-velho-ro-01072076000195-2026-30",
 "id": 795212,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "18/2026",
 "objeto": "Contratação de 02 (duas) inscrições para participação no XVI Congresso do Mercosul de Direito de Família e das Sucessões.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA",
  "cnpj": "01072076000195",
  "unidade": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA",
  "uasg": "926224",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "3001.102563.2026",
 "valorEstimado": 1700,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-29T14:21:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Inscrição no XVI Congresso do Mercosul de Direito de Família e das Sucessões.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 850,
   "valorTotal": 1700,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "05 Ratificação de Inexigibilidade de Licitação",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-29T14:21:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795212/1"
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  {
   "titulo": "00 Documento de Oficialização da Demanda",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-04-29T14:21:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795212/2"
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  {
   "titulo": "01 Termo de Referência",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-29T14:21:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795212/3"
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   "titulo": "02 Parecer Técnico de Inexigibilidade de Licitação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-29T14:21:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795212/4"
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  {
   "titulo": "03 Parecer Jurídico Referencial",
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   "publicadoEm": "2026-04-29T14:21:25.000Z",
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  {
   "titulo": "04 Relatório de Conformidade",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-29T14:21:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795212/6"
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