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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/20971057000145/2026/115",
  "numeroControlePNCP": "20971057000145-1-000115/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-30T14:24:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-25T15:55:44.777Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-02-duas-inscricoes-para-participacao-no-xv-belo-horizonte-mg-20971057000145-2026-115",
 "id": 181263,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "180/2026",
 "objeto": "Contratação de 02 (duas) inscrições para participação no XV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público",
 "informacaoComplementar": "SEI 19.16.2141.0028158/2026-85",
 "orgao": {
  "nome": "PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "20971057000145",
  "unidade": "DGCL",
  "uasg": "1091012",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "1091012 000180/2026",
 "valorEstimado": 1960,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-30T14:24:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/processocompra/processo/consultaProcessoCompra.html?metodo=pesquisar&numero=180&ano=2026&codigoUnidadeCompra=1091012",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICOS DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO E  TREINAMENTO DE PESSOAL EM AREA OPERACIONAL",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1960,
   "valorTotal": 1960,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-30T14:24:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181263/1"
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  {
   "titulo": "Arquivo.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-30T14:24:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181263/2"
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