6/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Macau - RN UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO 7º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 18 A 21 DE DEZEMBRO…

Q: Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

CAMARA MUNICIPAL DE MACAU · Câmara Municipal de Macau

Valor estimado R$ 1.800,00

Propostas até Não informado Sem prazo informado

Abertura das propostas Não informado

Publicado no PNCP 11/12/2025

Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#	Descrição	Un.	Qtd.	Valor unit.	Valor total
1828	02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO 7º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 18 A 21 DE DEZEMBRO DE 2025ServiçoNão se aplica	UNIDADE	2	R$ 900,00	R$ 1.800,00
Total estimado dos itens					R$ 1.800,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO 7º CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 18 A 21 DE DEZEMBRO DE 2025, VISANDO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS VEREADORES

Dados da contratação

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU
CNPJ: 08.304.339/0001-93
Unidade: Câmara Municipal de Macau
Código da unidade (UASG): 1
Local: Macau - RN
Poder: Poder Legislativo
Esfera: Municipal
Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 35
Registro de preços: Não
Situação: Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP: 08304339000193-1-000034/2025

Como participar desta licitação

Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

Currículo dos instrutores
Plano de curso e carga horária
Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.800,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte: é maior que 14% delas. Na amostra de 310 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 286.118,58, variando de R$ 278,29 a R$ 68.351.204,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE MACAU publicou 10 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.925,07, e o total já movimentado soma R$ 209,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, PUBLICACAO TERMO DE REFERENCIA PARA INEXIGIBILIDADE, TERMO DE HOMOLOGACAO, PUBLICACAO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Macau - RN?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MACAU, em Macau - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08304339000193-1-000034/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 09:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.