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115/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 02001 Divulgada no PNCP

contratação de 01 (uma) vaga para servidor do TCE/SC em curso de Pósgraduação Stricto Sensu de Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP), customizado às…

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Valor estimado R$ 79.708,58
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

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Objeto completo

contratação de 01 (uma) vaga para servidor do TCE/SC em curso de Pósgraduação Stricto Sensu de Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP), customizado às necessidades do Tribunais de Contas, sob demanda do Instituto Rui Barbosa (IRB), conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato e na Proposta da Contratada, vinculados ao Acordo de Cooperação Mútua celebrado entre o IRB e a FGV em 26 de junho de 2026, com a finalidade de atender a demanda específica também do TCE/SC

Dados da contratação

Órgão
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS
CNPJ
83.279.448/0001-13
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
26.0.000003449-4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83279448000113-1-000150/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 79.708,58 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 523.159,86, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS publicou 36 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 45.948,54, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, material de limpeza e higienização, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 115/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 79.708,58. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83279448000113-1-000150/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 13:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.