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158/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sapiranga - RS UASG 10010 Divulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) vaga na prestação dos serviços de acolhimento institucional como medida de proteção (Art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente), processo judicial…

MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 10.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INFANTOJUVENIL - SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INFANTOJUVENIL - Contratação de um (1) vaga, em caráter emergencial, em serviço de acolhimento institucional como medida de proteção (Art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente), processo judicial Processo N°5000797-42.2020.8.21.0158/RS, com acolhimento de 30 dias a contar de 17/12/2025 podendo ser renovada por 60 dias, após 90dias.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 10.500,00 R$ 10.500,00
Total estimado dos itens R$ 10.500,00

Objeto completo

Contratação de 01 (uma) vaga na prestação dos serviços de acolhimento institucional como medida de proteção (Art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente), processo judicial Processo N°5000797-42.2020.8.21.0158/RS. Conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, que independente de transcrição são parte integrante deste contrato. De acordo com o orçamentos, justificativas e documentação, próprios. Parecer Jurídico n. 1189/2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAPIRANGA
CNPJ
87.366.159/0001-02
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
10010
Local
Sapiranga - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
491/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87366159000102-1-000506/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.500,00 está abaixo da metade das contratações de assistência social em Rio Grande do Sul: é maior que 39% delas. Na amostra de 341 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 110.748,62, variando de R$ 100,00 a R$ 3.230.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAPIRANGA publicou 330 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 286.640,33, e o total já movimentado soma R$ 94 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, assistência social e benefícios eventuais, medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 158/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato Autorização Dispensa Licitação 158/2025.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sapiranga - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAPIRANGA, em Sapiranga - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87366159000102-1-000506/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 14:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.