{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/20971057000145/2026/118",
  "numeroControlePNCP": "20971057000145-1-000118/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-07T23:21:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T09:44:36.783Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-01-uma-inscricao-para-participacao-no-xxix-belo-horizonte-mg-20971057000145-2026-118",
 "id": 105885,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "186/2026",
 "objeto": "Contratação de 01 (uma) inscrição para participação no XXIX Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, a ser realizado no período de 17 a 19 de agosto de 2026, na cidade de Recife/PE.",
 "informacaoComplementar": "SEI 19.16.2172.0030278/2026-95",
 "orgao": {
  "nome": "PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS",
  "cnpj": "20971057000145",
  "unidade": "DGCL",
  "uasg": "1091012",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "1091012 000186/2026",
 "valorEstimado": 2300,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-07T23:21:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www1.compras.mg.gov.br/processocompra/processo/consultaProcessoCompra.html?metodo=pesquisar&numero=186&ano=2026&codigoUnidadeCompra=1091012",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICOS DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO E  TREINAMENTO DE PESSOAL EM AREA OPERACIONAL",
   "unidade": "1,00 UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2300,
   "valorTotal": 2300,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-07T23:21:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/105885/1"
  },
  {
   "titulo": "Arquivo.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-07T23:21:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/105885/2"
  }
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