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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102335000148/2026/188",
  "numeroControlePNCP": "83102335000148-1-000188/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-18T18:41:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T15:58:58.886Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-01-uma-inscricao-para-participacao-no-curso-balneario-picarras-sc-83102335000148-2026-188",
 "id": 34136,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 16/2026",
 "objeto": "Contratação de 01 (uma) inscrição para participação no Curso 3ª Turma - Parecer Jurídico Teoria e Prática com o auxílio da Inteligência Artificial, destinada para servidor efetivo, da área de análise de licitações e contratos, da Procuradoria-Geral do Município, servidora Silvia Regina de Souza Ribeiro Gamba. O evento será realizado em ambiente virtual nos dias 19 e 20 de agosto de 2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS",
  "cnpj": "83102335000148",
  "unidade": "FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FHS",
  "uasg": "30001",
  "municipio": "Balneário Piçarras",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "54/2026",
 "valorEstimado": 1997,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-18T18:41:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÃO CURSO",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1997,
   "valorTotal": 1997,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621102-38112-HAOMRAAALZZJ-1.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-18T18:41:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/34136/1"
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