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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82926536000105/2026/129",
  "numeroControlePNCP": "82926536000105-1-000129/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T17:48:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T14:24:33.902Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-01-uma-inscricao-para-a-servidora-juliana-sao-ludgero-sc-82926536000105-2026-129",
 "id": 66079,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 47/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA A SERVIDORA JULIANA LEMBECK MENDES, MATRÍCULA Nº 2898, NO CURSO PRESENCIAL \"REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\", PROMOVIDO PELA EMPRESA META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., A SER REALIZADO NOS DIAS 27 E 28 DE AGOSTO DE 2026, NO CASTELMAR HOTEL, EM FLORIANÓPOLIS/SC, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 16 (DEZESSEIS) HORAS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO LUDGERO",
  "cnpj": "82926536000105",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO",
  "uasg": "CIN307",
  "municipio": "São Ludgero",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "117/2026",
 "valorEstimado": 2800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-10T17:48:38.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "destinado à atualização técnica de servidora municipal quanto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, abrangendo os impactos da Reforma Tributária sobre a Administração Pública, com enfoque em arrecadação, retenções tributárias, licitações, contratos administrativos, contabilidade pública, planejamento institucional e execução orçamentária e financeira. O curso será realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, no Castelmar Hotel, em Florianópolis/SC, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, está incluso material didático, certificado de participação e demais itens previstos na proposta comercial.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2800,
   "valorTotal": 2800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-10T17:48:39.000Z",
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   "tipo": "Edital",
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