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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01072076000195/2026/76",
  "numeroControlePNCP": "01072076000195-1-000076/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-30T14:08:54.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T15:36:58.572Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-01-uma-inscricao-no-xiv-seminario-nacional-porto-velho-ro-01072076000195-2026-76",
 "id": 181212,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "49/2026",
 "objeto": "Contratação de 01 (uma) inscrição, no XIV Seminário Nacional do IBADPP, promovido pelo Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA",
  "cnpj": "01072076000195",
  "unidade": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA",
  "uasg": "926224",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "3001.108079.2026",
 "valorEstimado": 400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-30T14:08:54.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Inscrição no XIV Seminário Nacional do IBADPP",
   "unidade": "Inscrição",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 400,
   "valorTotal": 400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "06. Ratificação de Inexigibilidade de Licitação",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-30T14:08:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181212/1"
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  {
   "titulo": "01 - Documento de Oficialização da Demanda",
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   "publicadoEm": "2026-07-30T14:08:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181212/2"
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  {
   "titulo": "02. Termo de Referência",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-30T14:08:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181212/3"
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  {
   "titulo": "05. Relatório de Conformidade",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-30T14:08:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/181212/6"
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