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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teresina - PI UASG 927177 Divulgada no PNCP

Contratação de 01 (um) Consultor Individual, para prestação de serviços técnicos destinados à estruturação técnica e metodológica do Termo de Referência (TdR) para futura…

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN · EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 35.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e assessoria - comunicação Consultoria e assessoria - comunicaçãoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
Total estimado dos itens R$ 35.000,00

Objeto completo

Contratação de 01 (um) Consultor Individual, para prestação de serviços técnicos destinados à estruturação técnica e metodológica do Termo de Referência (TdR) para futura contratação de empresa especializada em comunicação integrada, mobilização territorial e fortalecimento das estratégias de comunicação institucional, no âmbito do Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé – PSI/PI.

Informação complementar

O Projeto Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI) possui elevada complexidade operacional e territorial, com ações simultâneas voltadas à segurança hídrica, adaptação às mudanças climáticas, regularização fundiária, fortalecimento institucional e inclusão produtiva rural em diferentes territórios do Piauí. A execução é integrada pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), por meio da Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), e pelas Unidades Subexecutoras (USEs): Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (INTERPI). Nesse contexto, a comunicação institucional e territorial é estratégica para assegurar transparência na aplicação dos recursos financiados pelo BID/FIDA, divulgação das ações e resultados, disseminação de informações de interesse público, mobilização e orientação dos beneficiários, fortalecimento do acesso às políticas de crédito rural e integração das ações das USEs. Atualmente, o PSI não dispõe de equipe de comunicação exclusiva, o que limita o planejamento, a coordenação e a execução de ações compatíveis com sua abrangência territorial e complexidade institucional. Diante disso, propõe-se a contratação de consultor(a) individual especializado(a) para elaborar documento técnico e estruturar o Termo de Referência (TdR) para futura contratação de empresa especializada em comunicação integrada. A consultoria deverá definir tecnicamente o escopo da futura contratação, contemplando produtos, entregas, critérios técnicos, estratégias de comunicação territorializada, mecanismos de acompanhamento e instrumentos de transparência e divulgação das ações do Projeto, em conformidade com as diretrizes do PSI, a Lei nº 14.133/2021 e as políticas de seleção e contratação do BID (GN-2350-15).

Dados da contratação

Órgão
PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN
CNPJ
06.553.523/0001-41
Unidade
EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
927177
Local
Teresina - PI
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b
Processo
00017.001515/2026-95
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06553523000141-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 21% delas. Na amostra de 684 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.518.615,98, variando de R$ 184,60 a R$ 130.375.907,16.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN publicou 1 contratação no PNCP desde 19/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.000,00, e o total já movimentado soma R$ 35 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Mural de Contratos _ Governo do Piaui_CT 25 DE 2026_MICHAEL.pdf, SEI_0024035783_Termo_de_Referencia.pdf, MINUTA_DE_CONTRATO_CI___ATUAL_2026__3_.pdf, DOEPI_141_2026_Termo_de_homologacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06553523000141-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 13:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.