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57/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teresina - PI UASG 927177 Divulgada no PNCP

Contratação de 01 (um) Consultor Individual, para fornecer apoio técnico à elaboração e execução dos Planos de Adaptação Produtiva (PAPs), no contexto do Projeto Integrado de…

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN · EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 152.064,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e assessoria - rural ( agricultura / pecuária ) Consultoria e assessoria - rural ( agricultura / pecuária )ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 152.064,00 R$ 152.064,00
Total estimado dos itens R$ 152.064,00

Objeto completo

Contratação de 01 (um) Consultor Individual, para fornecer apoio técnico à elaboração e execução dos Planos de Adaptação Produtiva (PAPs), no contexto do Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé – PSI/PI.

Informação complementar

O Projeto Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), foi autorizado pela Lei Estadual nº 7.259/2019 e suas alterações, com garantia da União. A contratação aqui proposta está prevista no Plano de Aquisições (item SEPLAN – P00099) e vinculada às metas do Componente 3 – Fortalecimento Institucional. O Projeto tem como objetivo geral contribuir para a segurança hídrica, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé. As ações são executadas sob coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN/PI), com apoio dos órgãos subexecutores SAF, SEMARH e INTERPI, conforme o Regulamento Operacional do Projeto (ROP). O PSI estrutura-se em quatro componentes: (i) segurança hídrica e saneamento rural; (ii) adaptação às mudanças climáticas e recuperação ambiental; (iii) fortalecimento institucional; e (iv) gestão, monitoramento e avaliação. O Projeto PSI contempla, entre suas metas, a implementação de 300 Planos de Adaptação Produtiva (PAPs) como estratégia central para fortalecer a resiliência das famílias agricultoras em territórios rurais vulneráveis do semiárido piauiense. Para isso, é necessária a contratação de profissional com perfil técnico adequado para apoiar a equipe da SEPLAN/UCP na sistematização, acompanhamento e orientação da execução dos PAPs, garantindo sua coerência com os critérios técnicos e ambientais estabelecidos.

Dados da contratação

Órgão
PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN
CNPJ
06.553.523/0001-41
Unidade
EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
927177
Local
Teresina - PI
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b
Processo
00017.003260/2025-14
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06553523000141-1-000058/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 152.064,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 46% delas. Na amostra de 2.801 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.434.369,78, variando de R$ 105,30 a R$ 600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN publicou 26 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 623.492,47, e o total já movimentado soma R$ 14,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, consultoria e assessoria, mobiliário e equipamentos, transporte de pacientes e servidores, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 57/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 152.064,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0022882273_SEPLAN_Contratos_5.pdf, ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO PAULO ROBERTO.pdf, Publicacao___Contrato___Portaria_Gestor_e_Fiscal Paulo Roberto.pdf, SEI_0020638715_Autorizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06553523000141-1-000058/2025 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 09:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.