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PL-162/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Uberaba - MG UASG 0214 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ PARA A SEMED.

MUNICIPIO DE UBERABA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Valor estimado Não informado
Propostas até 29/09/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 09/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A1 COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES SEM TOKEN FÍSICO, INSTALADO DIRETAMENTE NA MÁQUINA, COM SISTEMA QUE PERMITA ASSINATURAS DE DOCUMENTOS, ACESSO NOS SISTEMAS GOVERNAMENTAIS E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS COM TOTAL SEGURANÇA, AUTENTICIDADE E VALIDADE JURÍDICAS NAS TRANSAÇÕES ONLINEServiçoNão se aplica SV 1 Não informado Não informado

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ PARA A SEMED.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBERABA
CNPJ
18.428.839/0001-90
Unidade
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
0214
Local
Uberaba - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
PL-162/2026 - 05 - 35
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18428839000190-1-000160/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBERABA publicou 145 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.136.914,93, e o total já movimentado soma R$ 297 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos, medicamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-162/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta-PC-262-2026.pdf, Termo_de_Referencia PC 262-2026.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA - REPUBLICACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Uberaba - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBERABA, em Uberaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18428839000190-1-000160/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 11:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.