{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05465986000199/2026/27",
  "numeroControlePNCP": "05465986000199-1-000027/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-10T17:06:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T17:56:01.364Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-01-inscricao-na-acao-de-desenvolvimento-26-brasilia-df-05465986000199-2026-27",
 "id": 965849,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "51/2026",
 "objeto": "Contratação de 01 inscrição na ação de desenvolvimento \"26º Curso de Planejamento e Orçamento Públicos\".",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DAS CIDADES",
  "cnpj": "05465986000199",
  "unidade": "COORDENAçãO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS MCID",
  "uasg": "560010",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "80000.006751/2026-16",
 "valorEstimado": 4700,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-10T17:06:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 4700,
   "valorTotal": 4700,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_6995249_Ato_de_Inexigibilidade_26__Curso_de_Planejamento_e_Orcamento_Publicos__d.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:06:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965849/1"
  },
  {
   "titulo": "Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:06:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965849/2"
  },
  {
   "titulo": "Atestados de Capacidade Tecnica.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:06:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965849/3"
  },
  {
   "titulo": "Portfolio ABOP.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:06:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965849/4"
  },
  {
   "titulo": "Documento de Formalizacao da Demanda n 72.2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:06:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965849/5"
  },
  {
   "titulo": "Programacao do Curso.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:07:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965849/6"
  },
  {
   "titulo": "Notas de Empenhos.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:07:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965849/7"
  },
  {
   "titulo": "40/2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:07:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965849/8"
  },
  {
   "titulo": "31/2026.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:13:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965849/9"
  },
  {
   "titulo": "Formulario de Avaliacao de Acao de Desenvolvimento (Anexo III).pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:20:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965849/10"
  },
  {
   "titulo": "61/2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-10T17:20:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/965849/11"
  }
 ]
}