Contratação das assinaturas "Biblioteca Digital FÓRUM de Direito", "Biblioteca Digital FÓRUM Livros 1ª a 14ª Séries", da “Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico”, "Coleção…
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos
Documentos do edital
Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM DE DIREITO .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 152.270,00 | R$ 152.270,00 |
| 2 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 1ª SÉRIE .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 15.599,00 | R$ 15.599,00 |
| 3 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 2ª SÉRIE .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
| 4 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 3ª SÉRIE .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
| 5 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 4ª SÉRIE .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
| 6 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 5ª SÉRIE .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
| 7 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 6ª SÉRIE .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
| 8 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 7ª SÉRIE .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
| 9 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 8ª SÉRIE .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
| 10 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 9ª SÉRIE .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
| 11 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 10ª SÉRIE .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
| 12 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 11ª SÉRIE .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
| 13 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 12ª SÉRIE .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
| 14 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 13ª SÉRIE .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
| 15 | ASSINATURA BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM LIVROS 14ª SÉRIE .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 35.450,00 | R$ 35.450,00 |
| 16 | ASSINATURA COLEÇÃO DIGITAL FÓRUM JACOBY DE DIREITO PÚBLICO .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 13.255,00 | R$ 13.255,00 |
| 17 | ASSINATURA COLEÇÃO FÓRUM EMERSON GARCIA DE DIREITO CONSTITUCIONAL .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 10.691,00 | R$ 10.691,00 |
| 18 | ASSINATURA COLEÇÃO FÓRUM PROFESSOR CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 7.208,00 | R$ 7.208,00 |
| 19 | FÓRUM IAH - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL JURÍDICA TREINADA .ServiçoNão se aplica | ASS | 1 | R$ 44.820,00 | R$ 44.820,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 704.693,00 | ||||
Objeto completo
Contratação das assinaturas "Biblioteca Digital FÓRUM de Direito", "Biblioteca Digital FÓRUM Livros 1ª a 14ª Séries", da “Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico”, "Coleção Digital FÓRUM Jacoby de Direito Público", "Coleção FÓRUM Emerson Garcia de Direito Constitucional", "Coleção FÓRUM Professor Celso Antônio Bandeira de Mello" e "Fórum IAh - Inteligência Artificial Jurídica Treinada", da “Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico”, da Editora Fórum, com acesso remoto via internet, destinada ao uso da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O objeto compreende a prestação de serviço de acesso eletrônico a acervo jurídico digital, abrangendo doutrinas, periódicos, informativos, vídeos, legislação das mais diversas áreas do direito, com uso de Inteligência Artificial - IA.
Dados da contratação
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- CNPJ
- 83.599.191/0001-87
- Unidade
- Coordenadoria de Licitações e Contratos
- Código da unidade (UASG)
- DA-CLC
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 26.0.000008054-2
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83599191000187-1-000661/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 704.693,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 396.876,51, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA publicou 621 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 71.062,12, e o total já movimentado soma R$ 44,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade Inex 194/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 704.693,00, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI2469433InexigibilidadedeLicitacaoCLC194.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83599191000187-1-000661/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 14:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.