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278/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campinas - SP UASG 986291 Divulgada no PNCP

Contratação da sra. Leticia Camargo de Lima, portadora da Carteira de Identidade, RG nº 40.135.713-2 e do CPF nº 430.610.558-00, doravante denominado “ARTISTA”, através da Empresa…

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimado R$ 16.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Apresentação artística / musical / canto / coral Apresentação artística / musical / canto / coral 71505 - Contratação de cachê artístico para atuar como músico/musicista convidado(a), modalidade – VIOLA, na Temporada 2026ServiçoNão se aplica UNIDADE 18 R$ 700,00 R$ 12.600,00
2 Apresentação artística / musical / canto / coral Apresentação artística / musical / canto / coral 71506 - Contratação de cachê artístico para atuar como músico/musicista convidado(a), modalidade – VIOLA, na Temporada 2026ServiçoNão se aplica UNIDADE 5 R$ 700,00 R$ 3.500,00
Total estimado dos itens R$ 16.100,00

Objeto completo

Contratação da sra. Leticia Camargo de Lima, portadora da Carteira de Identidade, RG nº 40.135.713-2 e do CPF nº 430.610.558-00, doravante denominado “ARTISTA”, através da Empresa 51.558.611 LETICIA CAMARGO DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.558.611/0001-90, com sede à Rua Inga, 171 Casa 11 – Parque Mandaqui – São Paulo – SP – CEP.: 02.420-100, doravante denominada “EMPRESA”, para atuar como musicista convidada, modalidade – Viola, na Temporada 2026., no CONCERTO EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES, no dia 09 DE MAIO, no CONCERTO EM HOMENAGEM AOS 70 ANOS DA ACADEMIA CAMPINENSE DE LETRAS - ACL, no dia 23 DE MAIO, nos CONCERTOS DA SERIE OFICIAL CARLOS GOMES, nos dias 07 e 08 DE AGOSTO, no CONCERTO TAGIMA, no dia 22 DE AGOSTO, no Teatro Municipal "Luís Otávio Burnier" no Centro de Convivencia Cultural de Campinas "Carlos Gomes" - Campinas - SP.

Informação complementar

CONFORME TERMO DE REFERENCIA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPINAS
CNPJ
51.885.242/0001-40
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Código da unidade (UASG)
986291
Local
Campinas - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
PMC.2026.00062846-07
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51885242000140-1-000361/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.100,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.109.062,81, variando de R$ 100,00 a R$ 1.420.619.430,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPINAS publicou 625 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.689.080,31, e o total já movimentado soma R$ 10,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 278/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.100,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: LETICIA - SEI_PMC - 18407920 - Pedido de Compra.pdf, LETICIA - SEI_PMC - 18425203 - Estudo Tecnico Preliminar - ETP.pdf, LETICIA - SEI_PMC - 18452242 - Termo de Referencia.pdf, LETICIA - SEI_PMC - 18646672 - Autorizacao de Contratacao Direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campinas - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPINAS, em Campinas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51885242000140-1-000361/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 16:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.