{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46371654000122/2026/97",
  "numeroControlePNCP": "46371654000122-1-000097/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-30T18:23:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T06:49:18.009Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-prodesp-para-prestacao-de-servicos-de-santa-cruz-das-palmeiras-sp-46371654000122-2026-97",
 "id": 2016870,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "7730/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DA PRODESP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A GESTÃO DO CICLO COMPLETO DAS MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICIPIO, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE MULTAS, DETRAN/SP - CONFORME A ESP Nº E0260778.",
 "informacaoComplementar": "OBSERVA-SE QUE O VALOR ESTIMADO CADASTRADO CONTEMPLA A PROJEÇÃO DOS SERVIÇOS PARA 24 MESES, PARA FINS DE PLANEJAMENTO. O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA INICIAL DE 12 MESES, COM EMPENHO CORRESPONDENTE A ESSE PERÍODO. A ESTIMATIVA DO SEGUNDO ANO NÃO REPRESENTA COMPROMISSO AUTOMÁTICO DE CONTRATAÇÃO OU PAGAMENTO, FICANDO SUA EXECUÇÃO CONDICIONADA À FORMALIZAÇÃO DE EVENTUAL PRORROGAÇÃO E À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS",
  "cnpj": "46371654000122",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Santa Cruz das Palmeiras",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "7730/2026",
 "valorEstimado": 170899.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-30T18:23:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Multa SIM incluida - Faixa 1 ( Gestão de Multas, ciclo completo )",
   "unidade": "Un",
   "quantidade": 9600,
   "valorUnitario": 10.74,
   "valorTotal": 103104,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Preparação e envio simples - Gestão de Multas ( ciclo completo )",
   "unidade": "Un",
   "quantidade": 21120,
   "valorUnitario": 3.21,
   "valorTotal": 67795.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que Autoriza a Contratação Direta nº 7730/2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-30T18:23:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2016870/1"
  }
 ]
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