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(536) | 3-0/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maurilândia do Tocantins - TO UASG 3 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPEDAGEM E ASSESSORIA TÉCNICA OPERACIONAL NO SITE INSTITUCIONAL DESTA ENTIDADE REGISTRADO EM…

MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS · PREF. MUN. DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

Valor estimado R$ 24.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Site Institucional Desenvolvimento contínuo e Manutenção de Portal Institucionais para o governo com design responsivo, criação de páginas independentes para unidades e estrutura administrativa, notícias, galerias multimídias, documentos, legislação, atos administrativos, portal de serviços ao cidadão, páginas de participação popular e comunicação, integração com redes sociais. Atendimento Suporte Técnico Esclarecer dúvidas sobre o manuseio do sistema, dar treinamento, auxiliar em publicações emergentes, fazer atualizações, corrigir erros e aplicar melhorias.ServiçoNão se aplica SV 12 R$ 440,00 R$ 5.280,00
2 Portal Integrado Integrado ao Banco de dados do Portal da Transparência Despesas, Receitas, Compras, Relatórios Fiscais, Prestação de Contas, Diárias e Passagens, Licitações e Contratos, Convênios, Servidores, Programas e Ações e Gastos com Obras. Gerenciado pelo Portal do Cidadão Planos Municipais, SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, Perguntas Frequentes, Participação Popular, Balanço Geral Anual, Balanço Patrimonial, Concursos e Eleições, Planejamento Orçamentário, Renúncias Fiscais, Pareceres Prévios do Tribunal, Estrutura Organizacional e Carta de Serviços ao Usuário integrados ao Portal da Prefeitura. Portal de Ouvidoria Sistema Gerenciador de Reclamações, Sugestões, Elogios, Denúncias e Solicitações de Serviços. Relatório de Gestão de Ouvidoria, e Sistema Gerenciador do e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão.ServiçoNão se aplica SV 12 R$ 560,00 R$ 6.720,00
3 Hospedagem de emails (Pacote com 30 contas) ● 10 GB por conta; ● Acesso via Webmail e dispositivos; ● 10 aliás por conta; ● Compartilhamento de calendários, pastas e contatos via webmail. Obs: por cada conta de email adicional será cobrado uma taxa de 8,00 mensaisServiçoNão se aplica SV 12 R$ 160,00 R$ 1.920,00
4 Hospedagem de Site ● Servidor Linux ● 4 vCPU ● 50 GB Disco Rígido ● 4 GB de Memória ● 100 Mbps Uplink ● 10 TB de Transferência/MêsServiçoNão se aplica SV 12 R$ 80,00 R$ 960,00
5 Suporte Técnico em Transparência Análise do site, portal da transparência e acesso à informação, com base nas exigências mínimas da legislação. Produzir relatórios técnicos com indicadores de alimentação dos dados. Esclarecer dúvidas e ajudar nas boas práticas de transparência.ServiçoNão se aplica SV 12 R$ 560,00 R$ 6.720,00
6 Diário Oficial Licença do Portal do Diário Oficial para consultado do cidadão Interface exclusiva do Diário Oficial para o cidadão compreendendo todas as matérias consolidadas em HTML e sua respectiva versão certificada com recursos de pesquisa que permite múltiplos parâmetros como: termos no corpo do diário, palavras chaves, número, datas, categorias, assuntos, tipos de matérias e órgãos Sofware de gestão e montagem de Diário Oficial Licença mensal para até 5 usuários, para software de configuração, gestão, montagem automática e publicação de diários eletrônicos, compreendendo sua manutenção e utilização ilimitada. Atendimento Suporte Técnico Dar treinamentos para usuários, esclarecer dúvidas sobre o manuseio do sistema e atendimento, auxiliar em publicações emergentes, fazer atualizações, corrigir erros e aplicar melhorias. Hospedagem ● Servidor Linux ● 4 vCPU ● 50 GB Disco Rígido ● 4 GB de Memória ● 100 Mbps Uplink ● 10 TB de Transferência/Mês ● Painel de Gestão de Hospedagem WebServiçoNão se aplica SV 12 R$ 200,00 R$ 2.400,00
Total estimado dos itens R$ 24.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPEDAGEM E ASSESSORIA TÉCNICA OPERACIONAL NO SITE INSTITUCIONAL DESTA ENTIDADE REGISTRADO EM WWW.MAURILANDIA.TO.GOV.BR, E LICENÇA DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE DIÁRIO OFICIAL VIA WEB, PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DO LEGISLATIVO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS
CNPJ
25.064.015/0001-44
Unidade
PREF. MUN. DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
Código da unidade (UASG)
3
Local
Maurilândia do Tocantins - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Processo
127/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25064015000144-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 41% delas. Na amostra de 2.461 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.779.364,51, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS publicou 26 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.007.024,22, e o total já movimentado soma R$ 26,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (536) | 3-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.000,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 27 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de publicação, 02 - despacho, 03- Pesquisa, 04 - ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maurilândia do Tocantins - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS, em Maurilândia do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25064015000144-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 09:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.