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223/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 926119 Divulgada no PNCP

Contratação da pessoa jurídica MANTEVIDA SERVICOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.181.280/0002-75, no âmbito do Edital de Credenciamento nº 05/2026, cujo objeto…

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - DF

Valor estimado R$ 13.269.668,28
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cirurgia Ginecológica - Útero Cirurgia Ginecológica - ÚteroServiçoNão se aplica UNIDADE 1.581 R$ 6.181,26 R$ 9.772.572,06
2 Cirurgia Ginecológica - Útero Cirurgia Ginecológica - ÚteroServiçoNão se aplica UNIDADE 348 R$ 6.236,22 R$ 2.170.204,56
3 Cirurgia Ginecológica - Útero Cirurgia Ginecológica - ÚteroServiçoNão se aplica UNIDADE 25 R$ 7.008,55 R$ 175.213,75
4 Cirurgia Ginecológica - Útero Cirurgia Ginecológica - ÚteroServiçoNão se aplica UNIDADE 127 R$ 9.068,33 R$ 1.151.677,91
Total estimado dos itens R$ 13.269.668,28

Objeto completo

Contratação da pessoa jurídica MANTEVIDA SERVICOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.181.280/0002-75, no âmbito do Edital de Credenciamento nº 05/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços cirúrgicos ginecológicos eletivos em estabelecimentos da rede privada de saúde, em caráter complementar, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF.

Dados da contratação

Órgão
DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE
CNPJ
00.394.700/0001-08
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - DF
Código da unidade (UASG)
926119
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Distrital
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
00060-00310011/2026-29
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394700000108-1-000422/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.269.668,28 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Distrito Federal: é maior que 94% delas. Na amostra de 342 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.380.556,49, variando de R$ 100,00 a R$ 327.142.105,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE publicou 334 contratações no PNCP desde 13/10/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.492.806,17, e o total já movimentado soma R$ 1,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, exames e insumos de laboratório, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 223/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.269.668,28, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05.2026.pdf, Termo de Credenciamento 211724717.pdf, ATO AUTORIZATIVO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394700000108-1-000422/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 11:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.