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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04293700000172/2026/209",
  "numeroControlePNCP": "04293700000172-1-000209/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-24T15:26:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T13:16:31.320Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-pessoa-juridica-associacao-brasileira-de-porto-velho-ro-04293700000172-2026-209",
 "id": 1691898,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "172/2026",
 "objeto": "Contratação da pessoa jurídica \"Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP\" para realização do curso \"Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/CONFINS/CSLL/INSS/ISS)\", na modalidade EaD síncrono, por meio da plataforma Zoom, no período de 05 a 07 de outubro de 2026, com carga horária de 20 (vinte) horas-aula.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA",
  "cnpj": "04293700000172",
  "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA",
  "uasg": "925006",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Curso / treinamento educação - distância Curso / treinamento educação - distância",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 38180,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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   "titulo": "SEI_5940851_Termo_de_Referencia_99.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
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