{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102574000106/2026/280",
  "numeroControlePNCP": "83102574000106-1-000280/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-13T19:02:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T00:34:04.865Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-pessoa-juridica-61-289-280-cristian-rafael-rio-do-sul-sc-83102574000106-2026-280",
 "id": 920210,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 146/2026",
 "objeto": "Contratação da Pessoa Jurídica (61.289.280 Cristian Rafael Gonçalves) credenciada para o recebimento dos resíduos recicláveis coletados pela administração municipal, conforme Edital de Credenciamento nº 083/2024",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE RIO DO SUL",
  "cnpj": "83102574000106",
  "unidade": "Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente",
  "uasg": "94001",
  "municipio": "Rio do Sul",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "146/2026",
 "valorEstimado": 1,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-13T19:02:45.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Credenciamento de cooperativas/associações de catadores de resíduos recicláveis e empresas do ramo, localizadas no município de Rio do Sul, para o recebimento dos resíduos recicláveis coletados pela administração municipal.",
   "unidade": "Serviço (Serv.)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1,
   "valorTotal": 1,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_146_2026_3_documento.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-13T19:02:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/920210/1"
  }
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