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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07947821000189/2026/58",
  "numeroControlePNCP": "07947821000189-1-000058/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-29T18:52:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T16:29:44.287Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-organizacao-da-aviacao-civil-internacional-brasilia-df-07947821000189-2026-58",
 "id": 795750,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "32/2026",
 "objeto": "Contratação da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), organização estrangeira, para realização do serviço de auditoria de reavaliação (reassessment), por meio de um auditor designado, com o intuito de viabilizar a revalidação trienal periódica obrigatória e a renovação da certificação do Centro de Treinamento da Anac no Programa TRAINAIR PLUS, com início estimado para novembro de 2026, conforme detalhado no Estudo Técnico Preliminar (sei! 13168906), no Termo de Referência (sei! 13168915) e no Manual TPOM (sei! 12100477).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC",
  "cnpj": "07947821000189",
  "unidade": "AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC",
  "uasg": "113214",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "00058.080034/2025-71",
 "valorEstimado": 71786,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-29T18:52:05.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa - Reassessment fee",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "tipo": "Serviço",
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  },
  {
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   "descricao": "Pagamento Despesa com Pessoal Pagamento Despesa com Pessoal - Travel costs",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_13161376_Termo_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-29T18:52:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795750/1"
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