{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46522942000130/2026/175",
  "numeroControlePNCP": "46522942000130-1-000175/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-24T21:14:27.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:58:48.098Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-da-mei-49-147-170-leticia-aparecida-lauzut-de-santo-andre-sp-46522942000130-2026-175",
 "id": 218501,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "66/2026",
 "objeto": "Contratação da MEI 49.147.170 Leticia Aparecida Lauzut de Jesus, representando a banda Alexandre Jesus, para  realização de apresentação artística no dia 25 de julho de 2026 às 15h no palco do Mercado inserido na programação do XXV Festival de Inverno de Paranapiacaba",
 "informacaoComplementar": "Justifica-se tal contratação por atender à política cultural da Secretaria, em conformidade com o Plano Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura, destacando-se pela relevância artística e pela promoção do acesso da população a atividades culturais de qualidade.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTO ANDRE",
  "cnpj": "46522942000130",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santo André",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "1822/2026",
 "valorEstimado": 6000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-24T21:09:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "eventos-e-estruturas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 6000,
   "valorTotal": 6000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "ETP 1822_0001.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-24T21:09:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/218501/1"
  },
  {
   "titulo": "TR   1822_0002.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-24T21:09:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/218501/2"
  },
  {
   "titulo": "Publicacao 24.07.2026.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-24T21:13:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/218501/3"
  }
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